A Escola Pública de Mobilidade (EPM), instituída pelo Decreto 20.829 de 03 de dezembro de 2020 no Município de Porto Alegre, qualifica a educação para o trânsito, tendo como principais diretrizes o desenvolvimento do convívio social no espaço público e a promoção dos princípios da equidade, da ética e da empatia, para melhor a compreensão do sistema de transporte e mobilidade. É dada ênfase também à segurança e ao meio ambiente.  Entre suas competências está a promoção e incentivo, junto à população, da inclusão e a conscientização para uma educação para a mobilidade; administrar as atividades e a gestão do quadro funcional sob sua responsabilidade; planejar, coordenar, desenvolver e avaliar atividades e projetos pertinentes à educação para a mobilidade; definir público-alvo, temas, estabelecer currículos, conteúdos programáticos e sistemas de avaliação a serem desenvolvidos em consonância com os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Trânsito; executar cursos presenciais ou virtuais, conforme estabelecido em planos e programas de educação de trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).